TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
ÍNDICE
- Introdução
- Termos e condições
- Adequações
- Necessidade formal de interação
- Livre acesso
- Suspensão de acesso
- Qualidade dos dados
- Links para sites e aplicativos de terceiros
- Nossos sites e aplicativos não podem ser utilizados
- Suas responsabilidades
- Propriedade intelectual
- Transparência e ética na política de privacidade
- Atualização da política de privacidade
- Para que usamos seus dados
- Segurança
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Manter, criar e melhorar nossas atividades
- Prevenção, acessibilidade e autorizações
- Sigilo
- As informações podem ser compartilhadas
- Transferência nacional e internacional de dados
- Uso de cookies
- Por quanto tempo mantemos seus dados
- Segurança dos dados
- Seus direitos
- Não discriminação
- Responsabilidade e prestação de contas
- Fontes
1) INTRODUÇÃO
A Sibrax Software Ltda., CNPJ no 00.364.351/0001-81, com sede em Londrina-PR, na rua Mato Grosso, no 1.873, nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, tem como propósito contribuir para que as pessoas e as empresas possam utilizar nossos sistemas de forma transparente, com ética e com responsabilidade.
Apresentamos nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade para que você compreenda as condições para o uso do nosso site e de nossos softwares, doravante denominados simplesmente aplicativos, e saiba a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades.
2) TERMOS E CONDIÇÕES
Estes Termos de Uso são aplicáveis ao site e aos aplicativos da Sibrax e a todos que acessam essas ferramentas. Ao acessá-las, você tacitamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso para todos os aplicativos e para o site da Sibrax. Você deve ler atentamente estes Termos de Uso antes de usar os nossos aplicativos e site. Se você não concordar com os Termos de Uso, não deve usar os nossos produtos.
3) ADEQUAÇÕES
Os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais de comunicação, do nosso site e dos aplicativos, são atualizados constantemente em função de mudanças na legislação e da criação de novas ferramentas no site e nos aplicativos ou sempre que a Sibrax achar necessário fazer essas atualizações. Ao continuar a acessar nossos aplicativos e site após as alterações, que serão publicadas no site e nos aplicativos, você concordará também com as alterações. A SIBRAX vai comunicar as alterações somente nos casos em que houver exclusão ou inclusão de novos campos destinados a dados pessoais.
4) NECESSIDADE FORMAL DE INTERAÇÃO
Os seguintes itens pertencem à Sibrax e somente podem ser usados com a nossa prévia e expressa autorização e mediante assinatura de contrato de locação: - todos os aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela Sibrax para o site e aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo; - o nome Sibrax, domínios, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir que é da Sibrax inserido no site e aplicativos.
5) LIVRE ACESSO
Durante a vigência do contrato de locação, você terá livre acesso ao site e aos aplicativos da Sibrax para inserir dados, processar serviços e enviar os resultados obtidos pelos aplicativos aos seus clientes através da internet, em formulários ou através de qualquer outro canal de comunicação que você usa.
Nosso site e aplicativos recepcionam dados pessoais que podem conter conteúdos de acesso restrito. Para preservação de privacidade e proteção de dados de clientes, condôminos, síndicos, prestadores de serviços, funcionários e de terceiros, caso você queira dar proteção às informações civis, religiosas, de raça, condições econômicas, idade, sinais ou deficiências, os sistemas dão condições de criação de senhas e logins de acesso ao site e aos aplicativos.
Fique atento às informações fornecidas e se elas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade das mesmas.
Você pode conferir os dados pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.
É de sua inteira responsabilidade o compartilhamento de dados, senhas e login com terceiros.
6) SUSPENSÃO DE ACESSO
Extinto o contrato de locação, por qualquer das partes, a Sibrax suspenderá o acesso ao site e aos aplicativos para inserção de lançamentos contábeis, trabalhistas, previdenciários, tributários, condominiais ou de dados pessoais.
Os aplicativos ficarão ao seu dispor somente para consulta de dados inseridos nos aplicativos anteriormente à extinção do contrato.
7) QUALIDADE DOS DADOS
Nosso site e aplicativos são exatos, claros e relevantes para sua utilização.
Permitem que os usuários enviem conteúdos através da internet ou em papel como comentários, imagens, mensagens, fotos, valores, etc. para divulgação em áreas de conteúdo aberto ou restrito. Para esses casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros usuários sempre com a veracidade da informação. Nosso cliente pode também enviar e receber de seus usuários conteúdo, como fotos, documentos, endereços, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis no site e aplicativos ou para outras finalidades. Os conteúdos enviados ou recebidos ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto do site e dos aplicativos, mas poderão ser restritos caso você crie login e senhas para acessá-los.
Em qualquer dos casos, os conteúdos enviados ou recebidos serão de responsabilidade de quem os enviou e de quem os recebeu.
8) LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Nosso site e aplicativos contém a possibilidade de acesso a sites e aplicativos de terceiros na área das receitas federal, estadual e municipal e de outros órgãos da administração pública. A Sibrax não tem nenhuma responsabilidade com relação a esses terceiros.
9) NOSSO SITE E APLICATIVOS NÃO PODEM SER UTILIZADOS:
- para práticas que vão contra as nossas condições de uso;
- para atos que prejudiquem o site, aplicativos ou equipamentos da SIBRAX e de outros usuários e de terceiros, como envio de vírus ou utilização de qualquer outro meio com o fim de prejudicar alguém;
- para prática de ato ilícito, para violar direitos da Sibrax e de terceiros ou para descumprir a legislação vigente;
- para uso de qualquer sistema ou aplicativos, automatizados ou não, para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da Sibrax;
- para enviar, transmitir ou armazenar qualquer conteúdo: calunioso, difamatório, representativo de violência física, mental ou moral; erótico, pornográfico ou obsceno; que faça apologia ao crime, ao uso de drogas, ao consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos derivados de tabaco; que promova ou incite ao ódio, às atividades ilegais, ao preconceito ou a qualquer forma de discriminação por qualquer motivo;
- após a rescisão do contrato de locação, por qualquer das partes.
10) SUAS RESPONSABILIDADES
Você, na condição de usuário, é responsável:
- por todas as suas ações ou omissões realizadas em nosso site e aplicativos;
- pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu no site e aplicativos; e
- pela reparação de danos causados à SIBRAX, terceiros ou a outros usuários a partir do seu acesso e do uso do nosso site e aplicativos.
Não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do site e aplicativos. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão da Sibrax.
11) PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os seguintes itens pertencem à Sibrax e somente podem ser usados com a nossa prévia e expressa autorização e mediante assinatura de contrato de locação em especial:
- todos os aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela Sibrax para o site e aplicativos, assim como sua identidade visual e conteúdo;
- o nome Sibrax, marcas, patentes, nomes de domínios, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da Sibrax inseridos no site e aplicativos.
No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelo site e aplicativos, você autoriza a Sibrax a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Os conteúdos por você enviados não podem infringir direitos de terceiros.
12) TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A privacidade, a proteção de dados pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para a Sibrax.
Essa Política de Privacidade explica como a Sibrax, na qualidade de controladora de dados pessoais e empresariais, coleta, usa, compartilha ou, de outra forma, trata as informações e os dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, inclusive de seus clientes e de terceiros, para o desempenho de suas atividades, incluindo no site e nos aplicativos. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus dados pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.
13) ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Sempre que a Sibrax entender ser necessário fazer, sua Política de Privacidade sofrerá alterações que serão publicadas em nosso site e aplicativos.
14) PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS
A Sibrax realiza o tratamento de dados pessoais e de dados contábeis, de RH, de lançamentos fiscais e condominiais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, para cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias e, em especial, para localizar divergências de dados e de resultados de operações contábeis conflitantes ou com resultados não esperados ante a legislação ou aos princípios contábeis para consecução de possíveis soluções.
15) SEGURANÇA
A política de segurança da Sibrax visa:
- Identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, da Sibrax ou de terceiros.
- Não fornecer seus dados nem seu banco de dados a terceiros sem seu prévio consentimento.
16) CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E REGULATÓRIAS
A Sibrax, fornecedora de aplicativos, permite você:
- cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como informar dados contábeis e pessoais a órgãos governamentais através de arquivos por eles fornecidos;
- proteger os seus direitos, os direitos da Sibrax e de terceiros para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais;
- gerar relatórios e balanços, bem como calcular e gerar guias de impostos dentro das normas legais.
17) MANTER, CRIAR E MELHORAR NOSSAS ATIVIDADES PARA:
- analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, site e aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você; - medir e entender a interação dos usuários, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas, site e aplicativos e a satisfação dos usuários e clientes; assim, podemos criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;
- tratar adequadamente seus dados, para que essa ação nos ajude a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
18) PREVENÇÃO, ACESSIBILIDADE E AUTORIZAÇÕES
A Sibrax segue os padrões rígidos de segurança nos aplicativos e site e no armazenamento de dados para dar a você segurança e confiabilidade.
A Sibrax, na vigência do contrato de locação, tem acesso aos seus dados pessoais e de seus clientes quando por você autorizado, tais como: lançamentos contábeis, eventos de RH, notas fiscais e dados cadastrais, como fotos, endereços, telefones, e-mails, profissões, estados civis, nacionalidades, naturalidades, informações bancárias, etc.
Você pode autorizar a possibilidade de determinadas funcionalidades de nosso site e aplicativos, como quando tratamos suas fotos e dados de contatos para a criação e envio de comprovantes de pagamento, jornal e outras informações de cunho explicativo ou de orientação.
A interação entre a Sibrax e você poderá ser por telefone fixo ou celular e também através de suas redes sociais, como chat, Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.
19) SIGILO
A Sibrax guarda sigilo total de seus dados em seu banco de dados. Só fornecerá seus dados a terceiros mediante sua expressa autorização. Porém ficamos autorizados a buscar informações sobre você ou confirmar informações que você nos fornecer para o exercício de nossas atividades, como realizar ou melhorar o seu cadastro e sua experiência, prevenir fraudes ou cumprir outras obrigações legais.
20) AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS
A Sibrax somente compartilha informações, quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes e nesta Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando à confidencialidade das informações e seguindo as normas de sigilo comercial e demais normas de proteção de dados e da privacidade.
Situações de compartilhamento de informações:
- entre a Sibrax e órgãos governamentais com envio de informações legais;
- com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pela Sibrax para o desenvolvimento de nossas atividades;
- com órgãos reguladores, outras entidades públicas, instituições do sistema financeiro e com terceiros para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
- para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
- em situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria do nosso site e dos aplicativos bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Sibrax e de parceiros estratégicos;
- compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos titulares dos dados; e
- nas situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.
21) TRANSFERÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DE DADOS
Os seus dados pessoais e econômicos poderão ser transferidos e tratados em outros países de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
Por exemplo, os dados armazenados em nuvem em outros países.
22) USO DE COOKIES
Permite-se o uso de cookies para a coleta de dados relacionada à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seus dispositivos e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nosso site e aplicativos.
Os cookies podem coletar dados relacionados às funcionalidades de nosso site e aplicativos, a saber: - para garantir o correto acesso e funcionamento das aplicações do site e aplicativos;
- para autenticação e reconhecimento do usuário possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e utilizados também para oferecer serviços de parceiros estratégicos;
- para a segurança no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos usuários, suas, da Sibrax e de terceiros;
- para pesquisa de grau de confiabilidade e satisfação dos usuários; e
- para propaganda dos produtos da SIBRAX ou de terceiros.
Você pode desativar ou excluir os cookies no momento em que desejar. No entanto informamos que, se determinados cookies forem desabilitados, o site, aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
23) POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS
O prazo da Sibrax manter os dados pessoais e econômicos coletados depende do propósito e da natureza do tratamento desses dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais; para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços; para o gerenciamento de riscos; para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais; e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Deixaremos de manter os dados quando da rescisão de contrato de locação por qualquer das partes.
24) SEGURANÇA DOS DADOS
A segurança e a proteção de dados pessoais e contábeis das informações da Sibrax é uma prioridade nossa. A Sibrax tem controle de prevenção de dados para dar garantia de segurança dos dados a nós confiados.
Seguimos padrões rígidos de segurança e confidencialidade para fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável.
Para sua segurança e a segurança da Sibrax, seus funcionários ou colaboradores deverão ter senha e login de acesso às ferramentas disponibilizadas pelos nossos aplicativos.
25) SEUS DIREITOS
A LGPD garante direitos aos titulares dos dados. Como titular dos seus dados pessoais e de seus clientes, você pode nos fazer as seguintes solicitações:
- o acesso e a confirmação da existência de tratamento dos dados;
- a atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados dos sistemas;
- a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- a disponibilidade de seus dados para outros fornecedores de site e aplicações fazerem as importações;
- a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação; e
- o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e serviços da Sibrax pelos nossos canais.
Para exercer seus direitos sobre os seus dados pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento. Consulte em www.sibrax.com.br.
26) NÃO DISCRIMINAÇÃO
Os dados por você inseridos nos aplicativos não podem ter caráter ilícito, abusivo, discriminatório ou racista.
27) RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Todos os dados inseridos nos aplicativos são feitos por você, e você é o responsável pelo conteúdo deles, bem como pelos seus resultados. Quando necessário, a Sibrax presta contas no sentido de demonstrar os dados armazenados, seus conteúdos e resultados.
28) FONTES
Formulamos os Termos de Uso e Política de Privacidade observando rigorosamente os seguintes diplomas legais:
- Lei no 13.709/2018;
- Lei no 13.853/2019;
- Lei no 9.307/1996;
- Lei no 12.527/2013;
- Lei no 12.965/2014;
- Constituição Federal, art. 173.
Elaborado pela Sibrax em 14 de dezembro de 2020.
Osvaldo Alves de Lima
Diretor-Proprietário